quarta-feira, 3 de junho de 2009

O que fazem as empresas para atender a “Lei de Cotas”?

Veja alguns exemplos de iniciativas que visam qualificar portadores de deficiência para que eles estejam aptos a atuarem no mercado de trabalho 
Por Toni Mello 
Atualmente, o debate entre vários setores da sociedade sobre a questão das cotas vem trazendo luz aos pró e contras dessas iniciativas. Já existem universidades com cotas para candidatos negros e outras estudam adotar a prática. Lançou-se agora a discussão sobre as cotas, na educação, para pessoas portadoras de deficiência. Acendendo ainda mais o debate em torno do tema. 
Mas, uma cota já é regra. A Lei Federal nº 8.213/1991, decretada em 1991, obriga as empresas com 100 ou mais funcionários a preencherem seus postos de trabalho com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência habilitadas – esse percentual varia de 2% a 5%, de acordo com o número de empregados. 
Diante desse quadro, as empresas se viram em meio a uma questão: como completar essa demanda com profissionais preparados. Por isso, muitas empresas e organizações optaram por oferecer qualificação. Veja alguns exemplos: 
Norsa/Coca-Cola 
Está lançando o programa APITE – Ação para Inclusão no Trabalho e Esporte, que prevê que 100 pessoas participem de cursos profissionalizantes. O programa é uma parceria com o SESI e o SENAI e terá a duração de até dois anos. Após este período os aprendizes poderão ser efetivados. "Vamos apoiar a capacitação e ao mesmo tempo incentivar os deficientes que não se enquadrem em funções técnicas, a ter uma atividade que possa, no futuro, se tornar uma profissão", disse Wellington Maciel, Diretor de RH da Norsa/Coca-Cola. 
CNEC Engenharia 
A CNEC Engenharia, empresa do grupo Camargo Corrêa, em parceria com os institutos Camargo Corrêa e Paradigma, lançou o Projeto Preparar para Incluir, curso de qualificação profissional que vai beneficiar 80 moradores com deficiência da capital paulista. Com duração de oito meses, o curso é destinado aos jovens com idade entre 16 e 29 anos. Estão previstas aulas de comportamento, português, matemática, informática, gestão de pequenos negócios e orientação para o desenvolvimento. Parte dos treinamentos práticos será conduzida por funcionários voluntários, que vão complementar as capacitações técnicas. “Além de contribuir internamente, o projeto tem como objetivo capacitar deficientes para o mercado, uma vez que prepara quatro vezes mais do que a legislação exige para a empresa como um todo”, diz José Ayres de Campos, diretor-superintendente da CNEC. 
Brasscom 
A Brasscom (Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação) e a Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida do Município de São Paulo assinaram acordo para levar informações sobre a inserção social de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e capacitar mão de obra para atuar na área de Tecnologia da Informação (TI). A iniciativa, que acontece no Estado de São Paulo, está prevista para durar cinco anos e cumprir a meta de 80% do que determina a Lei. “É uma oportunidade de inserir novamente essa pessoa na sociedade por meio do trabalho, além de diminuir um ônus para a sociedade, pois torna esse cidadão ativo sob todos os aspectos”, argumenta Sérgio Sgobbi, diretor executivo da Brasscom. 
Febraban 
A Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) em conjunto com a Prefeitura de São Paulo lançaram, no ano passado, o Programa Febraban de Capacitação Profissional e Inclusão de Pessoas com Deficiência no Setor Bancário. O programa veio com o objetivo de contratar 529 pessoas com deficiência física, auditiva ou visual. Os selecionados ganharam a oportunidade de terem qualificação profissional com cursos comportamentais e de qualificação técnica para os cargos iniciais dos bancos, além de curso supletivo para os candidatos sem o ensino médio completo. “Não é apenas cumprir a Lei de Cotas. Queremos é promover a real inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho por meio do setor bancário”, disse Mário Sergio Vasconcelos, diretor de relações institucionais da Febraban. 
Projeto Sem Barreiras no Trabalho 
Trata-se de um curso de orientação aos profissionais da área de RH, com informações sobre os principais elementos que influenciam no processo de inclusão profissional de pessoas com deficiência. Para isso, foi desenvolvido um livro com orientações sobre os princípios de acessibilidade arquitetônica e noções de ergonomia, soluções em tecnologia assistiva de suporte lógico e físico, diretrizes técnicas e mecanismos de avaliação e validação de ambientes virtuais. Há também as principais leis, decretos, normas técnicas e recomendações internacionais. Essa é uma iniciativa da Secretaria da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida do Município de São Paulo. 
Faça o download do livro –   http://www9.prefeitura.sp.gov.br/forms/sembarreiras

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